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Representantes de transportadores autônomos de cargas apresentaram uma pauta de reivindicações nesta quinta-feira (26) à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Covatti Filho (PP-RS) e Diego Andrade (PSD-MG).
Entre as principais reivindicações estão uma reserva de mercado de 50% das cargas da administração pública para a categoria, a garantia de um preço mínimo para o frete e benefícios tributários na forma de subsídio do PIS e da Cofins para a aquisição de diesel e redução do ICMS incidente sobre o frete, entre outras.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno, apesar de os caminhoneiros autônomos representarem 50% da força de transporte de carga do País, a categoria vem sendo prejudicada por não ter suas demanda atendidas pelo governo.
“Nós da CNTA entendemos que antes mesmo de estabelecer um valor mínimo para o frete, nós precisamos garantir o serviço. Com isso, nós queremos garantir um mercado de sobrevivência para os caminhoneiros”, disse Bueno, referindo-se à proposta de assegurar uma cota mínima de carga, seja da iniciativa privada ou da administração pública, a caminhoneiros autônomos.
Bueno citou ainda outras demandas que, segundo ele, teriam sido acordadas com o governo e ainda não atendidas. Entre elas estão a isenção da tarifa de pedágio para o eixo suspenso (quando descarregado, o caminhão roda com um ou mais eixos suspensos, que não seriam cobrados) e a autorização para que os caminhoneiros tenham direito à portabilidade e levar dívidas dos programas Procaminhoneiro (Programa BNDES de Financiamento a Caminhoneiro) e Finame (BNDES Finame – Financiamento de Máquinas e Equipamentos) para o Banco do Brasil, já que os bancos privados não aceitam fazer o refinanciamento.
Exames obrigatórios
O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida Silva, também defendeu a pauta proposta pela CNTA e demonstrou preocupação com a maneira como algumas normas acabam afetando a categoria. Como exemplo, ele citou a realização dos exames toxicológicos, que serão obrigatórios a partir de março de 2016.
“Eu não sou contra o exame. Nem mesmo contra os custos de cerca de R$ 400. Não precisamos de ninguém drogado para fazer o nosso transporte. Os exames evitam acidentes”, observou Silva. “O que me preocupa é que, quando constar no exame [a presença de substância proibida], se o caminhoneiro for receber pelo INSS [por estar impedido de dirigir] ele não vai pagar suas dívidas”, completou.
Representando o ramo de transporte da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Abel Pare, defendeu a inclusão das cooperativas de transporte de cargas na Lei 11.442/07, que estabelece regras para o setor, como forma de dar segurança jurídica à categoria. Pare sugeriu ainda a equiparação das cooperativas às empresas de transporte, a fim de isentar as primeiras de emitirem o cadastro para a geração de Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), atualmente exigido para o pagamento dos fretes dos transportadores autônomos.
O deputado Toninho Wandscheer (PMB-PR) afirmou que as categorias precisam mostrar como colocar as propostas em prática. “Reserva de mercado já pelo nome não é uma ideia muito simpática. É um tema que nós precisamos debater com cuidado. Saber com fazer, que proposta levar, para que aconteça, senão não adianta”, disse o deputado.
Wandscheer também comentou a dificuldade de se implementar a aposentadoria aos 25 anos de contribuição para caminhoneiros. “É também um tema sensível que precisa ser pensado junto com o problema do déficit previdenciário”, disse.
Paralisações
Em março, protestos de caminhoneiros bloquearam 129 trechos de rodovias em 14 estados. Os bloqueios diminuíram com a sanção da Lei dos Caminhoneiros, que trata da jornada máxima de 12 horas da categoria, da isenção de pedágio para caminhões vazios (eixo suspenso) e de pontos de descanso nas estradas para os caminhoneiros, entre outros assuntos.
Na primeira reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas, realizada na última quinta-feira (19), foram ouvidos representantes de empresas de transporte de cargas. Na próxima semana, serão ouvidos especialistas do setor de transportes na área jurídica e trabahista e na semana seguinte representantes dos embarcadores. A comissão é presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) e o relator é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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