Os caminhoneiros querem mudanças na Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Os trabalhadores apresentaram demandas sobre o pagamento de frete por via bancária, tarifa por tempo de estada ao descarregar, exigências para formalização de contrato com o transportador e com seguradora, e criação do transportador autônomo de carga auxiliar.
Segundo o documento, coordenado por Rosimeire Freitas, servidora da Agência Nacional De Transportes Terrestres (ANTT), cria-se mais um documento para a burocracia de embarque de cargas: um papel que comprove o horário de chegada do caminhão.
A falta desse documento acarretaria punição com multa de até 5% do valor da carga a ser aplicada pela ANTT ao embarcador e ao destinatário.
Essa comprovação de horário também se faz necessária porque os caminhoneiros querem que o prazo máximo para descarga dos caminhões seja de cinco horas. Após esse prazo, será devido ao transportador o equivalente a R$ 1,38 por tonelada/hora. Esse valor seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta tenta ainda tirar outros custos dos trabalhadores.
Eles querem que o pagamento do frete seja feito por conta bancária ou outro instrumento determinado pela ANTT, mas que as tarifas do serviço financeiro fiquem a cargo do contratante.
Fonte: DCI | Blog do Caminhoneiro
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