RIO – A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) quer que o governo permita a isenção de pedágio de todos os eixos suspensos de caminhões. O objetivo da associação é evitar caos nas praças de pedágio a partir do dia 18, quando entra em vigor a nova Lei do Caminhoneiro, que cria a isenção cobrança de eixos suspensos apenas para caminhões vazios. Como as concessionárias são impedidas por lei de fiscalizar os veículos e não há a expectativa de que haverá policiais em todas as 257 praças de pedágio do país, a associação quer diminuir problemas buscando a isenção de todos os eixos suspensos dos caminhões, independente de estarem vazios ou não.
Essa proposta, se por um lado reduz o risco de caos nas praças de cobrança, por outro levará a um aumento futuro maior de pedágio aos demais usuários de rodovias. Isso porque as empresas pedirão o reequilíbrio do contrato para absorver a falta de valores decorrentes com os eixos suspensos. A associação não informa qual o percentual da receita das concessionárias com a cobrança dos eixos suspensos, mas seu peso é relevante: foi em troca desta cobrança e de outros pontos que as empresas aceitaram não corrigir os pedágios em junho de 2013, quando o Brasil vivia a série de protestos contra as más condições de transporte no país. Na época, o reajuste proposto pelas empresas era de cerca de 6%.
— Tendo em vista que não existe um sistema automático que identifique caminhões com eixo suspenso e se ele está vazio, como não temos poder de polícia e vemos que é quase impossível uma ampliação da fiscalização em todas as praças de pedágio. A isenção de todos os eixos suspensos dos caminhões, independente de estarem vazios ou não, é a única solução — afirma Ricardo Pinto Pinho, presidente da ABCR.
Ele, contudo, descarta a ideia de que isso vai sobrecarregar mais os demais usuários, que vão assumir os custos com a isenção prevista pela lei e este nova isenção, por ser algo que seria, na sua proposta, temporário. Pinho disse ainda que é impossível calcular o impacto destas isenções, pois cada estrada tem uma característica:
— Nos corredores de exportação do Centro-Oeste o peso dos caminhões na receita das empresas é muito maior que na Ponte Rio-Niterói, onde eles quase não transitam — disse o presidente da ABCR que acredita que o governo terá de aceitar esta solução paralela.
Marcelino Rafart de Seras, presidente do Grupo Ecorodovias, empresa que acabou de ganhar o leilão da Ponte Rio-Niterói, afirma que quem paga o pedágio dos caminhões é o dono da carga e não o transportador. Ele adiantou que a empresa buscará o reequilíbrio de todos os contratos com esta nova lei e que o tamanho deste aumento dependerá da regulamentação da lei, que pode gerar mais custos às empresas, dependendo da criação de um sistema de fiscalização em cada praça de pedágio.
— Não tem como retirar uma importante receita das empresas sem que exista uma compensação. Nós e todas as empresas do setor vamos pedir o reequilibro da tarifa — disse ele, no fim do mês, em São Paulo.
Procurados, o Ministério do Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não se pronunciaram sobre o início do vigor da lei dos Caminhoneiros.
Fonte: Extra Globo
Postado por: 4Truck Implementos Rodoviários | www.4truck.com.br
