A Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes (MT) publicou a Portaria nº 281, de 16 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito desta pasta.
O fórum tem natureza consultiva e propositiva ao Ministério dos Transportes, não se confundido com as atribuições do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte.
O seu objetivo é discutir e oferecer medidas técnicas para aperfeiçoar o transporte rodoviário de cargas, que contará com representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), transportadores autônomos, empresas de transportes e embarcadores de cargas.
O colegiado estrutura-se em Plenário, Coordenação, Secretaria-Executiva e Grupos Técnicos.
Dentre as atribuições dos membros, destaca-se: contribuir com suas experiências para alcançar as melhores soluções das demandas submetidas, participar das reuniões e debater as matérias em exame, propor e requerer esclarecimentos para apreciação das matérias, compor grupos técnicos, relatar processos e elaborar notas técnicas, quando designado pelo coordenador.
As reuniões do ocorrerão, ordinariamente, de acordo com o calendário previamente aprovado ou quando convocado, extraordinariamente, por seu coordenador.
Veja a íntegra da Portaria nº 281/2015.
FONTE: Agência CNT
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