A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no início de junho uma atualização dos valores dos pisos mínimos de frete para acompanhar a queda do preço do Diesel S10. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da Portaria Suroc nº 11/2023.
Segundo a ANTT, houve a necessidade de reajuste do piso mínimo do frete devido a uma variação negativa nos valores em decorrência da retração do preço do Diesel S10 nas bombas de -5,70%. De acordo com um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do Diesel S10 ficou em R$5,46 por litro na semana de 14 a 20 de maio para o consumidor.
Por lei, a agência deve reajustar a tabela de frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último ajuste da tabela pelo mecanismo de gatilho ocorreu em maio deste ano.
Ao atingir o gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:
- Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: – 2,34%
- Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,66%
- Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,86%
- Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -3,21%
O piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas é um valor estabelecido pelo governo para regular o preço mínimo a ser pago pelo transporte de cargas por caminhoneiros autônomos e empresas de transporte.
O piso mínimo de frete foi instituído pela Lei 13.703 em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer. Mais conhecida como a Lei do Frete Mínimo, esta lei foi criada como uma resolução para a greve dos caminhoneiros que aconteceu naquela época.
De acordo com a legislação, o objetivo do piso mínimo de frete é garantir uma remuneração justa aos caminhoneiros e estabelecer uma concorrência mais equilibrada no setor de transporte rodoviário de cargas. Em outras palavras, o valor mínimo do frete deve refletir o custo operacional total do transporte, priorizando os custos relacionados ao óleo diesel e pedágio conforme regulamentação da ANTT.
Sendo assim, ficou estabelecido que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar uma tabela com os valores mínimos por quilômetro rodado, considerando diferentes tipos de carga, distâncias percorridas, custos de combustível, pedágios, manutenção do veículo, entre outros fatores. Essa tabela é atualizada periodicamente, levando em conta os custos operacionais e variações do mercado.
